1. Definições.  

    2. "Cliente" pessoa física ou jurídica que compra ou usa os Produtos.
    "Consumidor" Pessoa física ou jurídica que adquire Produtos para uso próprio ou do seu grupo familiar ou social.

    "TMV GESTÃO DE NEGÓCIOS": ou qualquer uma das suas filiais cujo nome apareça na nota fiscal, domiciliadas no endereço indicado e, quando corresponda, o Prestador de Serviços.

  2. "MASTER INFORMÁTICA": ou qualquer uma das suas filiais cujo nome apareça na nota fiscal, domiciliadas no endereço indicado e, quando corresponda, o Prestador de Serviços.

  3. "MI" (Material de Integração): Produtos de terceiros ou software CFI.

    "Confirmação do pedido": documento pelo qual A TMV / Master aceita um pedido de Produtos e/ou Serviços.

    "Preço": preço indicado na Confirmação do Pedido.

    "Produto": bem ou serviço descrito na Confirmação do Pedido, podendo incluir Produtos de Terceiros e Ofertas de Serviços.

    "Oferta de Serviços": descrição de serviços detalhada na Confirmação do Pedido e na documentação sobre serviços.

    "Prestador de Serviços": Assistências Técnicas ou técnicos autorizados pelos fabricantes para a prestação do serviço.

    "Produtos de Terceiros": produtos descritos na Confirmação do Pedido que não são produzidos pelos fabricantes ou que não possuam as suas marcas.

    "Software": programas de computador, entre eles sistemas operacionais ou aplicações informáticas.

  4. Aplicação. Estes termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda e/ou serviços descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, Internet e oferecidos verbalmente. Excluem-se quaisquer outros termos ou condições. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. A TMV / Master se reserva o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento.

  5. Pedido/Contrato.   Os pedidos serão aceitos por escrito, e-mail, telefone ou fax e só serão vinculativos depois de aceitos pela TMV / Master, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por quaisquer dos meios de comunicação antes descritos. O Cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar A TMV / Master, imediatamente e por escrito, qualquer possível erro. Caso contrário, a descrição do Produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória para as partes.

  6. Preço e Prazo de Pagamento.  Os orçamentos e/ou ofertas econômicas somente serão válidos quando informados por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, esse será de 30 dias ininterruptos, sendo de 10 dias ininterruptos para Produtos de Terceiros. A TMV / Master se reserva o direito de fornecer produtos diferentes dos solicitados (inclusive Produtos de Terceiros) a qualquer momento, com a garantia de que as funções e o funcionamento dos Produtos entregues sejam equivalentes aos dos solicitados. O preço do Produto e os prazos e condições de pagamento estarão estabelecidos a partir da Confirmação do Pedido. O Preço exclui impostos, gastos de envio, seguro e instalação, exceto quando explicitamente se declare o contrário. Variações cambiais, de encargos alfandegários, de seguros e de custos de produção (incluindo os componentes e serviços) podem alterar o preço final, que será proporcionalmente ajustado pela TMV / Master, independentemente de comunicação ao Cliente. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido ou nas condições estabelecidas na Confirmação do Pedido. A TMV / Master pode suspender a entrega do bem ou prestação de serviço até o pagamento total do preço. No caso de atraso no pagamento (mora), serão cobrados multa de 2% (dois por cento), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios sobre a quantidade devida por cada dia de atraso, a partir da data de vencimento até o pagamento total. A taxa de juros mensal será igual ao dobro da taxa legal. A TMV / Master se reserva o direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação de cheques dados em pagamento antes de iniciar a produção e procedimento de entrega do Produto. A política de preços da TMV / Master, para produtos de marcA TMV / Master que incluem hardware e serviços em um só preço com desconto, distribui o desconto aplicável aos serviços do sistema de forma equivalente e proporcional ao porcentual de desconto calculado sobre o preço para todo o sistema.

  7. Entrega/Título/Risco.   A entrega realizar-se-á dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido. As entregas podem ser efetuadas por partes. A TMV / Master não será responsável pelo pagamento de qualquer indenização, danos e/ou prejuízos causados em caso de entrega atrasada. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido, que não poderá ser alterado pelo Cliente, posteriormente à Confirmação do Pedido, salvo se houver anuência expressa da TMV / Master nesse sentido. A TMV / Master poderá cancelar a venda em caso de falta de pagamento total ou parcial do preço. Até o pagamento total do preço, o Cliente não poderá vender ou instituir gravame sobre o produto. A não aceitação do produto pelo Cliente após o envio para entrega deverá ser submetida à autorização prévia da TMV / Master. Se o Cliente recusar o produto no momento da entrega, sem o conhecimento e aprovação prévia pela TMV / Master,, os custos com transporte, armazenamento e eventual indenização por avaria no produto correrão por sua conta. Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da TMV / Master quando ela houver escolhido a transportadora, caso contrário, será de responsabilidade do Cliente.

  8. Aceitação e devolução.  O Cliente deverá examinar o Produto imediatamente depois da entrega ou dentro do prazo acordado com A TMV / Master, se houver, para a sua inspeção ou devolução. Transcorrido o prazo, considerar-se-á aceito o Produto. Se o Cliente tiver interesse em devolver o produto após decorridos o prazo de 7 dias de sua entrega, deverá contatar previamente A TMV / Master com o fim de obter autorização para tanto. Se houver aceite da TMV / Master para devolução do Produto, este deverá ser devolvido nas suas condições originais, com as embalagens correspondentes, notas fiscais e nota de devolução (na hipótese de pessoa jurídica). Os custos de devolução correrão por conta do Cliente, exceto quando exista justificativa para a devolução nos termos da garantia do Produto e conforme previsto na política de Devolução da TMV / Master. Se a compra houver sido efetuada a distância, por internet, correio, venda telefônica ou por catálogo, o Cliente pessoa física terá direito ao cancelamento da compra e à devolução do produto, sem necessidade de expressar a causa, dentro dos 7 dias corridos posteriores à entrega, desde que o bem não tenha sido utilizado ou danificado, acompanhado da respectiva nota fiscal , de acordo com os termos e condições da Política de Devolução da TMV / Master.

  9. Garantias.  Os termos da garantia estão descritos no Certificado de Garantia entregue junto com o(s) Produto(s). A garantia será regulamentada pelo conteúdo deste documento, exceto o disposto na presente cláusula. A garantiA TMV / Master não se estende a Produtos de terceiros. A TMV / Master reparará ou o substituirá, a sua escolha, o produto defeituoso, conforme previsto em lei ou em acerto havido diretamente com o Cliente. As reparações poderão ser realizadas por meio da utilização de partes e peças ou produtos novos, equivalentes a novos ou recondicionados que, ainda que não sejam idênticos ao produto defeituoso, sejam equivalentes aos novos em funcionalidade e aspecto. A TMV / Master optará por examinar e avaliar o Produto nas instalações do Cliente ou nas instalações da TMV / Master. A TMV / Master é proprietária das peças substituídas e das de reposição, podendo cobrá-las do Cliente que não as devolver. A TMV / Master não garante nem aceita responsabilidade por (pela): 1.danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio Cliente; 2.danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das Partes; 3.adequação do Produto adquirido pelo Cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo Cliente; 4.produtos de Terceiros, Software e MI especificado pelo Cliente cuja garantia o Cliente receberá diretamente do seu fabricante ou do titular da licença; 5.realização de qualquer instrução dada pelo próprio Cliente, seu representante ou pessoa ou empresa por ele indicada; 6.que o(s) Produto(s) adquirido(s) opere(m) de forma ininterrupta ou sem erros. Eventual indenização imputada à Positivo em razão de vício ou defeito do Produto não poderá exceder o preço do produto estabelecido na Confirmação do Pedido. Na garantia contratual Positivo já está computada a garantia legal.
  10. Serviços e Assistência.   Os serviços contratados pelo Cliente serão prestados pela TMV / Master ou por um Prestador de Serviços por ela indicado, dependendo do Produto. O tempo de resposta informado ao Cliente é sempre estimado e pode variar de acordo com a localização e acessibilidade ao Produto. O serviço poderá ser prestado por telefone ou por internet quando A TMV / Master entender apropriada a utilização de um desses meios. Se estiver estipulado e indicado na Confirmação do Pedido, a Oferta de Serviço pode incluir assessoria, instalação, integração, retirada e/ou consulta. Exceto quando estiver expressamente previsto na Confirmação do Pedido, o serviço não inclui: produtos ou artigos excluídos da garantia, modificações na configuração, recolocação, manutenção, prevenção, materiais consumíveis, disquetes, CD´s, trabalhos que, segundo A TMV / Master, não sejam necessários, entorno elétrico, transferência de dados e Softwares e solução de problemas causados por vírus ou por uso indevido pelo Cliente. As reparações de Produtos de Terceiros não serão efetuadas pela TMV / Master, mas sim de acordo com a garantia do fabricante ou do titular da licença. Peças de reposição que não sejam essenciais para a função do produto (ex: suportes, enfeites e marcos) podem não ser substituídas no prazo da Oferta de Serviço. A TMV / Master poderá optar pela não prestação do Serviço ou Assistência até que tenha recebido o pagamento do preço devido pelo Cliente na sua totalidade.

  11. Limite da Responsabilidade.   A responsabilidade da TMV / Master em relação aos danos ocasionados ou relacionados com o presente contrato, sem importar a forma de ação judicial ou extrajudicial utilizada para determinar a responsabilidade, tanto contratual como extracontratual, por negligência, dolo, má-fé ou inadimplemento de qualquer obrigação contratual, inclusive quanto às garantias, em qualquer hipótese, estará limitada e não poderá exceder, em pedidos acumulados, ações ou causas de ação de qualquer tipo ou natureza, o valor total da contraprestação paga pelo Cliente pelo pedido correspondente, excluindo impostos e custos com transporte. Em nenhum caso, a indenização por danos a ser paga pela TMV / Master poderá incluir qualquer quantia por perda de ingressos, lucros ou economias, prejuízos ou danos incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou conseqüentes, incluindo aqueles de terceiros, ainda que não se tenha avisado sobre a possibilidade de tais danos e/ou prejuízos antecipadamente. A TMV / Master não responderá por: 1) danos indiretos; 2) perdas de oportunidades de negócio, salário, lucros cessantes; 3) danos que vierem a ser remediados pela TMV / Master do prazo legal ou acertado entre as partes para a solução do problema; 4) perdas que pudessem ter sido evitadas pelo Cliente, incluindo o armazenamento de dados em cópias de segurança e seguimento das recomendações gerais da TMV / Master; 5) fatos excluídos da garantia ou força maior ou caso fortuito.

  12. Propriedade intelectual.  A TMV / Master indenizará os custos e responsabilidades derivadas das reclamações por uso do Produto que viole qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. Neste caso, poderá oferecer ao Cliente, segundo seu próprio critério, a possibilidade de trocar ou modificar os Produtos, ou devolver o seu preço, abatido o valor de depreciação. O Cliente indenizará A TMV / Master por responsabilidades derivadas do MI ou propriedade intelectual ou industrial cuja integração tenha sido requerida, ou que fosse de sua propriedade, integrados no Produto. A TMV / Master se reserva o direito de acionar, negociar e acordar a solução de disputas judiciais e extrajudiciais, a seu critério, em caso de reclamação de terceiro baseada em direitos de propriedade intelectual. O Cliente deverá prestar assistência à Positivo, que arcará com as custas quando a disputa estiver relacionada diretamente com o seu Produto. Quando a reclamação derive de MI ou de propriedade intelectual ou industrial cuja integração tenha sido requerida pelo próprio Cliente ou que seja de sua propriedade, o Cliente será o único e exclusivo responsável. A TMV / Master dispõe de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que lhe correspondam sobre o Produto. O Cliente notificará A TMV / Master, imediatamente, sobre qualquer violação ou uso não autorizado do Produto ou de sua propriedade intelectual ou industrial. A responsabilidade da TMV / Master, em qualquer caso, está limitada à quantia paga pelo Cliente pelo Produto.

  13. Software.   O Software que não for propriedade da TMV / Master é fornecido com a licença e garantia do titular da licença. A TMV / Master anexará ao Produto a licença do Software solicitada pelo Cliente quando for necessário. O Cliente se obriga a cumprir os termos desta licença. 14.Força Maior.  A TMV / Master não será responsável por atrasos (incluindo entregas ou serviços) causados por circunstâncias que escapem ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tal caso, A TMV / Master terá direito à prorrogação do prazo de entrega do Produto ou para a execução. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 2 meses, este acordo pode ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago, descontados os custos até então já suportados pela TMV / Master.

  14. Informações Confidenciais.  As partes deverão tratar toda a informação recebida da outra, que estiver marcada como "confidencial" ou que assim possa ser considerada, de forma razoável, do mesmo modo que tratariam a sua própria informação confidencial.

  15. Resolução.  A TMV / Master poderá rescindir este contrato independentemente de aviso prévio se: 1) o Preço não for pago pontualmente; 2) o Cliente infringir, ou A TMV / Master suspeitar que infringiu, as leis sobre controle de exportação. Qualquer parte poderá resolver este contrato, sem necessidade de notificação prévia, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) houver sido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência ou não possa pagar as suas dívidas na data do vencimento. A TMV / Master poderá optar por exigir a execução da obrigação de pagar o preço e, em qualquer caso, exigir o ressarcimento de danos emergentes e lucros cessantes.

  16. Obrigações do Cliente.   O Cliente responderá por (pela):

    1.escolha do Produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
    2.custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar A TMV / Master;
    3.especificação em produtos CFI e instruções fornecidas pelo próprio Cliente;
    4.todo MI, seu funcionamento, licenças e autorizações. O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à Positivo e empresas ou técnicos por ela contratados com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas. O Cliente deverá cooperar, colaborar e autorizar acesso a suas instalações (residencial ou comercial) para permitir que A TMV / Master cumpra com os seus compromissos; do contrário, A TMV / Master restará exonerada das suas obrigações. O Cliente é responsável pela criação de cópias de segurança e pelo sigilo dos dados contidos no Produto, assim como pelo cumprimento de qualquer outro requisito legal.

  17. Proteção de Dados.   Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis às quais, desde já, presta o seu consentimento expresso. O Cliente poderá solicitar que A TMV / Master não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante comunicação escrita dirigida ao serviço de atendimento ao Consumidor da TMV / Master.

  18. Direitos dos Consumidores.   Se o Cliente for Consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (CDC), nenhuma disposição neste Contrato afetará as disposições de ordem pública em matéria de direitos dos consumidores.

  19. Jurisdição.  Este contrato está submetido às leis do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca de Curitiba-PR e tanto A TMV / Master como o Cliente renunciam expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro.

  20. Títulos.  Os títulos de cada uma das cláusulas são para referência e conveniência, não formando parte dos Termos e Condições de Venda.

  21. Vários.  Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. A TMV / Master pode terceirizar os serviços sem necessidade de aprovação do Cliente. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito. As notificações devem ser feitas por escrito (a mão, por e-mail, fax ou correio certificado) e enviadas ao representante legal da outra parte.

  22. Informação.  O Cliente encontrará informação relativa à Positivo e seus procedimentos na página de informações na web, para conhecer qualquer atualização.